A mulher brasileira lida com uma série de desafios para conquistar seu espaço, e o assédio é, sem dúvidas um dos maiores obstáculos contra a sua integridade física e psicológica. Estima-se que um número em torno de 60% das mulheres já sofreu algum tipo de assédio. Todo mundo conhece a velha “encoxada” no ônibus, algumas vezes envolvendo até mesmo ejaculação (pasmem ou não). Muitas vezes situações como estas eram consideradas apenas contravenção penal ou atípicas. Mas o assédio físico e presencial não é o único crime contra a dignidade sexual. Até 2018, casos de assédio na rua, no transporte público, como toques, “encoxadas”, passadas de mão, por exemplo, eram difíceis de ser enquadrados como crimes pela falta de tipificação na legislação brasileira, restando às mulheres apenas o silêncio. Mas essa realidade tem mudado. A Lei Federal nº 13.718/2018, mais conhecida como Lei de Importunação Sexual, tornou crime “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena que pode variar de um a cinco anos de prisão. Como importunação sexual estão inclusos casos desde cantadas invasivas, beijos forçados, toques sem permissão, bem como o envio não consentido de mensagens e imagens de cunho erótico e sexual. Então coleguinha. Antes de você achar aquela foto da beringela no seu hortifruti e pensar em mandar para àquela mina que você achou “mó” gostosa com cara de safada (ou não), tenha em mente, primeiro que ela pediu tal foto, depois de que se não tem essa permissão, você pode ir parar na cadeia. Este post não é apenas para alertar os rapazes; mas também para informar as mulheres que não precisam passar por isso. Além de denunciar pra gente tomar providência quanto a nossa página para com esse seguidor, você também pode ligar para Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Já tentamos de várias formas conscientizar alguns de nossos seguidores que têm importunado seguidoras sem seu consentimento. Muita gente aprendeu e se reeducou, evoluiu. Mas algumas pessoas nunca aprendem e para essas pessoas, que a justiça seja feita. Fontes: • saopaulo.sp.leg.br • ambitojuridico.com.br • gov.br
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